A Lei Rouanet e a restauração e urbanização do Mirante das Lendas

A Lei Rouanet e a restauração e urbanização do Mirante das Lendas Tombado pelo Inepac e com projeto de revitalização através da Lei Rouanet, o mirante localizado na Granja Guarani foi tema de palestra na ACIAT

Teresópolis, 26 de março de 2018 – Um dos patrimônios mais valiosos da cidade de Teresópolis, o Mirante das Lendas, localizado na Granja Guarani, está a um passo de ser reformado e transformado em área de lazer e cultura graças a uma parceria entre a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, e o Instituto Cultural Cidade Viva (ICCV), do Rio de Janeiro. O caminho para tal é a utilização da conhecida Lei Rouanet, de incentivo à Cultura, tendo à frente o Secretário Municipal de Cultura, Márcio de Paula, e o diretor do ICCV, Fernando Portella, que realizou uma palestra sobre o tema na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis (ACIAT) na manhã desta segunda-feira, dia 26 de março. A palestra foi uma iniciativa do Sebrae-RJ.

“O objetivo da palestra é mostrar que essa lei é um instrumento acessível de concretização de projetos culturais e do patrimônio histórico e artístico nacional. Não é nenhum bicho de sete cabeças”, comentou o secretário Márcio de Paula. Para uma plateia de produtores culturais, empresários e interessados no assunto, o diretor do ICCV e consultor do Sebrae há 22 anos, Fernando Portella, falou dos caminhos e “atalhos” para se conseguir captar recursos para a realização de projetos via Lei Rouanet, como o que está sendo feito para o Mirante das Lendas, e garantiu: “Esse projeto vai sair do papel. Vamos fazer essa obra”.

A parceria entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) e o Instituto Cultural Cidade Viva dá os passos finais para a concretização do projeto do Mirante da Granja Guarani e a “requalificação de uso” do seu terreno. O até então chamado “Quiosque das Lendas” e o terreno que o cerca serão um espaço para as famílias da comunidade — além dos moradores de Teresópolis e visitantes em geral — se divertirem e participarem de atividades culturais e artísticas.

Ele é o resultado da “fusão” entre o projeto original de restauração e uso dos espaços feito pela arquiteta Christiane Ammon — que estava presente à palestra — e pequenas alterações feitas pelo INEPAC. As diferenças são mínimas e respeitam totalmente a ideia original.

A palestra de Portella foi complementada pelo produtor do ICCV, Yuri Maia, que explicou passo a passo como funciona a Lei Rouanet e como ela pode beneficiar tanto pessoas jurídicas (empresas) quanto físicas, com 4% a 6% de isenção no Imposto de Renda devido.

O nome oficial do espaço, “Mirante das Lendas”, é uma combinação do nome comumente usado na cidade para o local e o original, “Quiosque das Lendas”, dado pelo antigo dono do terreno, Arnaldo Guinle, que mandou construir o mirante em 1929, em estilo neocolonial e todo revestido de azulejos pintados pelo português Jorge Colaço, contando com imagens que traduzem quatro lendas indígenas: “O dilúvio”; “O anhangá e o caçador”; “A moça que saiu para procurar marido”; e “Como apareceu a noite”.

Recursos para restauração

A obra do Mirante das Lendas está orçada em cerca de R$ 3,8 milhões e terá o patrocínio do BNDES. A Prefeitura de Teresópolis, junto com o ICCV, está lançando uma campanha para captar cerca de R$ 380 mil, através da Lei Rouanet, para a elaboração do projeto executivo de restauração.

A iniciativa começou no último sábado, dia 24, com um abraço simbólico para a gravação do vídeo da campanha ‘Abrace o Mirante’. “A restauração do Mirante das Lendas é um anseio antigo da população de Teresópolis e agora estamos prestes a concretizar esse sonho. Estamos há dois anos junto com o ICCV e o Inepac numa grande luta para conseguir os recursos para essa importante obra. A maior parte já conseguimos com o BNDES e agora falta muito pouco para que a obra saia do papel”, destaca o secretário de Cultura Márcio de Paula. Além da beleza da construção em si, sua implantação no terreno permite ao observador uma visão de 360 graus sobre as paisagens famosas da Serra dos Órgãos, desde a ‘Verruga do Frade’ até as montanhas de entorno da Granja Comary.

Bem tombado

O conjunto arquitetônico foi tombado pelo INEPAC em 7 de janeiro de 1988. Sua doação e de parte do terreno da propriedade ao Município foi decidida em audiência na Comarca de Teresópolis no dia 8 de setembro de 2010, em Ação Civil Pública, num acordo judicial entre o Ministério Público, o proprietário, Jorge Alberto Cadaval Mereb, e o Município.

Além da restauração do mirante e dos seus azulejos, o complexo do ‘Mirante das Lendas’ terá um anfiteatro para 100 pessoas e, numa construção em subsolo, uma sala de múltiplo uso, com auditório para 20 pessoas; banheiros; além de sala de apoio. Também será construído, próximo ao anfiteatro, um quiosque para a venda de lanches rápidos. E, claro, a criançada não foi esquecida: será montado um pequeno parque, com brinquedos.

Texto: Ney Reis/Secretaria de Cultura

Fotos: Divulgação / Jorge Maravilha/AscomPMT

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

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