Cidades serranas terão de esclarecer destino das verbas

TCE diz ter encontrado indícios de irregularidades e pede explicação sobre o uso do dinheiro público aplicado nos municípios atingidos pelas chuvas de janeiro

Os sete municípios atingidos pela enxurrada de janeiro na região serrana, que deixou mais de 900 mortos, terão de informar sobre a aplicação das verbas destinadas às obras de recuperação nas cidades. A decisão foi tomada nesta terça-feira, em unanimidade durante sessão plenária, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em nota, o TCE diz que, em um relatório preliminar, são apontados claros indícios de irregularidades e impropriedades no uso de recursos.

Enquanto a inspeção da região continua, os municípios poderão enviar a sua defesa e documentos relevantes. Novos relatórios serão elaborados e apreciados em plenário. Com o esse primeiro voto, no entanto, já está previsto que instituições como Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União sejam informadas sobre essa situação.

O total de verbas aportado na região após as chuvas foi de 444 milhões de reais, de acordo com o tribunal. Foram 200 milhões do governo federal, 230 milhões do governo estadual e 14 milhões dos municípios. Dessa quantia, os auditores do TCE-RJ não encontraram documentos ou contratos que comprovem a utilização de cerca de 77 milhões.

Pela apuração do tribunal, o total de danos sofridos pelos municípios- excluindo Nova Friburgo, que ainda não enviou os valores- foi de 614,627 milhões de reais. Eles são especificados da seguinte maneira: Areal (44,7 milhões), Bom Jardim (54,439 milhões), Petrópolis (4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (23,240 milhões), Sumidouro (27,4 milhões) e Teresópolis (460,2 milhões).

O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, considerou que as irregularidades são ainda mais graves se for considerado o aviso dado pelos técnicos do tribunal logo após a tragédia. Eles explicaram aos gestores financeiros dos municípios a forma com a qual tinham de agir em situações de calamidade pública. Os técnicos do TCE capacitaram 243 servidores das prefeituras para o uso legal dos recursos na recuperação.

Tendo por base os depoimentos dos técnicos do tribunal, o conselheiro José Gomes Graciosa listou uma série de irregularidades mencionadas por eles: fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, malversação de verbas, utilização inadequada de suprimentos, celebração de contratos verbais, contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia e falta de controle na execução contratual.

Fonte:Veja.com 

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