Prefeito Mario Tricano desiste de recurso que o mantinham no cargo em Teresópolis

Pedro Gil, presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, deve assumir o cargo de prefeito interinamente de Teresópolis ,até novas eleições na cidade

Teresópolis,26 de março de 2018. Segundo informações da assessoria do Prefeito Mário Tricano, ele desistiu do recurso que o mantinha no cargo desde 2016. Em anexo a desistência do atual prefeito de Teresópolis protocolado no Tribunal Superior Eleitoral em 23/03/18. Na prática Mário Tricano ocupa o cargo até o TSE comunicar a Justiça de Teresópolis a desistência da liminar. 

Prefeito Mário Tricano (PP), de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, que gerou polêmica após publicar nas redes sociais entrevista em que orienta a população a enterrar e queimar o lixo, desistiu do recurso que o mantinha no cargo desde 2016.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 1º de março, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que ampliou a condenação de três para oito anos de inelegibilidade a políticos condenados eleitos antes de 2010, quando a Lei entrou em vigor. A condenação de Mário Tricano por abuso de poder ocorreu nas eleições de 2008.

O documento de desistência da liminar que o mantinha no cargo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta sexta-feira (23). Por meio de nota oficial, enviada pela assessoria, o Prefeito, também por uso indevido dos meios de comunicação, informou que respeitou a decisão do STF.

Além disso, afirmou que estava se sentindo perseguido pelos vereadores da cidade e, por isso, decidiu abrir mão do recurso, que seria julgado nos próximos dias, para evitar instabilidade política.

Lei da Ficha Limpa

A condenação de Mário Tricano em 2008 se deu com base na Lei das inelegibilidades, que o impedia de assumir cargos políticos pelo prazo de três anos. Com a Lei da Ficha Limpa de 2010, este prazo aumentou para oito anos.

Sendo assim, mesmo tendo sido o prefeito mais votado na eleição de 2012, ele não poderia ter assumido porque estava ainda dentro do período inelegibilidade. Porém, em 2016, o STF considerou que a Lei da Ficha Limpa (2010) era posterior a condenação de Tricano (2008) e concedeu uma liminar para que ele pudesse assumir o cargo.

Em 2012, quem assumiu a Prefeitura foi Arlei Rosa, mas foi afastado diversas vezes, a última no fim de outubro de 2012, por má administração de recursos públicos. Márcio Catão, que era o vice-prefeito de Arlei, assumiu a cadeira.

Polêmicas do mandato

Em agosto de 2017 Tricano chegou a pedir afastamento do cargo de prefeito para reformar seus imóveis, o que gerou polêmica. Em outubro, a Câmara de Vereadores cancelou a licença e determinou que ele voltasse ao cargo em 15 dias. Mas o prefeito entrou com recurso e só voltou ao governo em janeiro deste ano.

Mário Tricano também é investigado pelo Ministério Público sobre uma possível renúncia ilegal de receita do IPTU devido pelo Hotel Jecava, que pertence a ele. O MP afirma que há possibilidade de que a isenção do imposto possa configurar ato de improbidade administrativa.

Fonte:G1

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