Barra do Imbui recebe ação do Observatório Social de Teresópolis

Observatório-SocialPraça da Barra do Imbui recebe ação do Observatório Social de Teresópolis

Com o objetivo de reduzir os gastos da Câmara Municipal de Teresópolis em R$ 18 milhões nos próximos quatro anos, o Observatório Social do Brasil – Teresópolis (OSB-T) recolhe, neste sábado, 08 de abril, assinaturas para a aprovação da Lei do Orçamento Justo. O evento vai acontecer na Praça Maria Corina Paim, na Barra do Imbuí, das 10h às 17h.

A Lei do Orçamento Justo tem como objetivo economizar no orçamento da Câmara Municipal cerca de 4,5 milhões anuais, criando um limite no número de cargos comissionados e estabelecendo um teto para o salário dos funcionários comissionados.

O cálculo para esta redução foi realizado através de diversos estudos e análises comparativas, tendo como parâmetro cidades com o mesmo perfil de Teresópolis. Para isto, foram utilizados balizadores como densidade populacional, renda per capita, índices oficiais de desenvolvimento e arrecadação da Prefeitura. Também foram coletadas informações sobre a estrutura da Câmara Municipal, como relação ao número de funcionários (efetivos e comissionados), descrição de cargos (atribuições e requisitos), folha de pagamento, controle de presença, composição dos gabinetes e produção legislativa dos vereadores.

Mediante esta análise, o OSB-T estabeleceu que os recursos destinados à Câmara Municipal de Teresópolis podem ser melhor aplicados. Com R$ 4,5 milhões por ano é possível investir em 400 Casas Populares, 90 ambulâncias, 30 escolas, 50 postos de saúde ou 45 creches. Entretanto, para que a Lei do Orçamento Justo possa ser apresentada na Câmara Municipal, é necessário, no mínimo, 7.500 assinaturas.

Sobre o Observatório Social do Brasil – Teresópolis

O Observatório Social do Brasil Teresópolis (OSB-T) tem como missão acompanhar o uso dos recursos públicos de Teresópolis, sensibilizando e estimulando a participação ativa da sociedade no monitoramento da gestão pública, além de disseminar o conhecimento em relação aos recursos públicos e os direitos do cidadão.

O OSB-T é integrante da rede Observatório Social do Brasil, presente em mais de 113 cidades em 19 estados da federação. Atuando em Teresópolis desde janeiro de 2015, em diversas frentes tanto na Prefeitura quanto na Câmara, o OSB-T conseguiu uma economia dos recursos públicos de mais de R$ 6 milhões, através de utilização de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos, e contribuir para a mudança de cultura baseada na transparência do Poder Público Municipal (Legislativo e Executivo).

SERVIÇO:

  • Evento: Recolhimento de assinatura para a Lei do Orçamento Justo
  • Local: Praça Maria Corina Paim (Barra do Imbuí – em frente à igreja Sagrado Coração de Jesus)
  • Horário: 10h às 17h
Att,
Assessoria de Imprensa

Observatório Social de Teresópolis