Câmara Municipal de Teresópolis: vereadores pedem vista a projetos do Executivo

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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 25.10, o vereador Dr. Carlão (PMDB) pediu vista ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 072/2016, que dispõe sobre auxílio transporte universitário e Projeto de Lei Complementar do Executivo 009/2016, que dispõe sobre Plano de Saúde e Vale Alimentação do Servidor Público Municipal.

O vereador Dr. Habib (PDT) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/2016, que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e ao Projeto de Resolução 030/2016, que dispõe sobre a criação da TV Câmara no Município de Teresópolis.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Teresópolis enviou um Ofício à Câmara Municipal solicitando participação junto às Comissões sobre o Projeto de Lei do Executivo 009/2016 Revogação dos Incisos VIII e IX do Artigo 205 e os artigos 220, 230, 231, 232, 233 e 241 da Lei Complementar 167/2013, que dispõe sobre Plano de Saúde e Vale Alimentação.

Os Projetos serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como presidente o vereador DaPonte (PSDB), relator vereador Luciano Ferreira (PSL) e membro vereador Cláudio Mello (PT).

O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), propôs uma audiência pública. “O projeto que foi retirado para vista deve ser devolvido para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Queria propor ao vereador DaPonte (PSDB), presidente da Comissão, para fazer uma reunião aberta para que possa dar um parecer, quem sabe até convocar uma audiência pública para ouvir e formar opinião do parecer que a Comissão deve dar em até três dias. Lembrando que as Comissões Permanentes da Casa são órgãos independentes e os presidentes podem convocar audiência pública.”

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis 

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