Hugo Leal participa de discussão sobre acordo de leniência no UNIFESO

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No dia 25 de novembro o curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) promoveu debate sobre o tema “Acordos de Leniência – lei anticorrupção”, com a participação do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ). Ele esclareceu que o termo “acordo de leniência” refere-se “ao ajuste que permite ao infrator colaborar com a investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo”. A iniciativa do debate, organizado pelos professores Leonardo Figueiredo Barbosa, coordenador do curso de Direito; e Caroline Rosa Pinheiro, professora do curso e membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), foi elogiada pelo deputado. “É importante que toda a sociedade discuta com profundidade essa regulamentação dos acordos de leniência para que ele se torne realmente uma ferramenta eficiente contra a corrupção em nosso país”, destacou Hugo Leal.

O parlamentar é coautor do projeto de lei 5.208 de 2016, que prevê a participação da Advocacia Pública, do Ministério Público e do Judiciário nos acordos de leniência. Segundo ele, “essa proposta visa a assegurar racionalidade ao modelo, respeitando as diversas competências legais dos órgãos de controle, observadas as características de cada uma para definição do papel que desempenharão na prática. Garante-se, assim, amparo jurídico aos acordos e às empresas com a homologação judicial das avenças, preservando empregos, quando houver cooperação entre pessoa jurídica infratora e o poder público lesado”, justificou o deputado. 

Sob a mediação da professora Caroline Pinheiro, participaram também da mesa de debates Jorge Henrique Muniz da Conceição, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado e fundador da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC); Luciene Pereira, presidente da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC); e a advogada Aline Teodoro Moura, mestre pela UFF e doutoranda em Empresa e Atividades Econômicas na UERJ. 

O evento contou ainda com a presença das professoras Verônica Santos Albuquerque, Reitora do UNIFESO; e Ana Maria Gomes de Almeida, diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS); de coordenadores de curso, outros professores e estudantes da Instituição; além de membros do Observatório Social. A Reitora parabenizou a iniciativa do curso e adiantou que para 2017 tem o objetivo de trabalhar o tema da responsabilidade social no corpo acadêmico do curso. “Que o curso de Direito assuma no ano que vem essa responsabilidade com seus estudantes e professores para que façamos um grande movimento na Instituição, visando que todos os cursos ganhem conhecimento nesta área e o levem daqui para a comunidade de Teresópolis, pensando que neste momento o controle social é fundamental para mudarmos a história do município e do país”, disse a Reitora.

A professora Caroline Pinheiro aproveitou para lembrar que no UNIFESO há um grupo de pesquisa que tem trabalhado desde 2014 nesta temática de corrupção no âmbito da administração pública relacionada com empresas privadas. “Esse tema tem feito com que nossos alunos tenham tido contato com questões do nosso município que são de grande interesse social. Entendemos que este tem sido um papel muito importante na Instituição, com esse grupo de pesquisa que procura apresentar aos estudantes essa reflexão, para que possamos formar pessoas que possam contribuir para o desenvolvimento do município”, observou.

Fonte:Unifeso Jornalismo