Tribunal de Contas da União fiscaliza e verifica o mal uso do dinheiro público nas tragédias

eu-fiscalizoTCU fiscaliza obras e relata deficiência dos municípios em fazer projetos

Depois da tragédia 12 de Janeiro de 2011 na região serrana do rio, foi criada a LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Ela Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Os riscos são bem conhecidos, mas desastres de grandes proporções continuam acontecendo no Brasil. A partir de dois exemplos recentes – o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, e os deslizamentos em Teresópolis, no estado do Rio – vamos mostrar o que o governo federal, o estadual e o municipal fazem para reduzir o risco de tragédias. Saiba também como o TCU atua nessa área.

Tribunal de Contas da União verifica mal uso do dinheiro público e diversos desvios.Márcio Pacheco ,Secretário de Controle Externo no RJ,do TCU constatou que não há a regulamentação da lei nº 12.608. ” Há necessidade de ser editado um decreto regulamentador definindo um plano nacional de Defesa Civil e melhor definindo ainda, as atribuições da União, Estados e Municipios de um regulamento deste sistema.Coisa que não existe ainda. Vale ressalatar que aquela chuva de 2011 fosse 4 km para leste;envez de morrer mil pessoas poderião morrer onze mil pessoas.”

“Bruno Martinello, secretário de fiscalização de infraestrutura urbana do TCU, diz que no futuro é importante fomentar uma política planejamento urbano e organização do solo ordenada, de forma que os municípios se planejem. Façam planos diretores para onde as cidades vão crescer. Para que no futuro as tragédias não sejam ainda piores. “

Márcio Pacheco relata ainda que existe no cofre da Caixa Econômica Federal, 330 milhões de reais, aguardando que os projetos sejam melhorados para a continuidade das obras nas áreas afetadas.”Todo esse problema vêm de Falhas nos projetos iniciais.”

Fonte: #Eu Fiscalizo , TCU

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