Nota de Esclarecimento da rejeição das contas do Município

Nota de Esclarecimento da rejeição das contas do Município de Teresópolis
Nota de Esclarecimento da rejeição das contas do Município de Teresópolis

Nota de Esclarecimento

Sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela rejeição das contas do Município relativas ao mandato 2017-2020, a Prefeitura esclarece:

  • Em relação aos apontamentos do parecer, todos eles foram esclarecidos junto ao TCE-RJ. Vale destacar que não houve nenhuma menção de desvio, superfaturamento ou mau uso do dinheiro público, ou seja, não houve dano ao erário;
  • Ao assumir a Prefeitura, em julho de 2018, a atual gestão encontrou diversos desafios, entre eles, administrar um déficit financeiro de aproximadamente R$ 71 milhões e assumir 4 folhas de pagamento do funcionalismo que não foram pagas por gestões anteriores;
  • Diante deste cenário, a Prefeitura priorizou o pagamento dos salários dos servidores, que desde então são pagos em dia. Também foi possível finalizar a implantação do 5º gatilho do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos servidores ativos e inativos, pago em 4 parcelas e totalizando 17,39% de reajuste definidos pela Lei Complementar nº 257/2019, um direito dos servidores desde 2016 que a atual gestão se comprometeu a cumprir;
  • Outra prioridade estabelecida diante do cenário encontrado, foi a área da saúde. Dívidas passadas com os hospitais na ordem de 17 milhões foram pagas;
  • A situação financeira foi agravada, ainda, por conta dos sequestros feitos na conta e pagamentos da Prefeitura para dívidas de precatórios, na ordem de R$ 40 milhões;
  • Para organizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município, a atual gestão elaborou um plano de recuperação 2018-2020, partindo de um orçamento na casa de R$ 435 milhões em 2018 para aproximadamente R$ 619 milhões em 2020, um crescimento de mais de 40%.
  • Com esse aumento, foi possível, entre outras coisas, reduzir em torno de 20% o rombo financeiro encontrado em 2018. Ou seja: o déficit de R$ 71 milhões foi reduzido para R$ 56 milhões, com forte tendência de queda nos próximos anos;

Toda a gestão municipal segue comprometida em reduzir a cada ano o rombo histórico herdado, além de continuar aumentando os investimentos públicos com prioridade para educação e saúde, além da geração de emprego e renda.

Para maiores informações, acesse o Portal da Transparência:

https://teresopolis.rj.gov.br/transparencia/

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresóopolis